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DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA E SUPLEMENTAR de GILSON DELGADO MIRANDA, MÔNICA DE ALMEIDA MAGALHÃES SERRANO, RICHARD PAE KIM

• DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA E SUPLEMENTAR
• GILSON DELGADO MIRANDA, MÔNICA DE ALMEIDA MAGALHÃES SERRANO, RICHARD PAE KIM
• Idioma: Portugués
• Formatos: pdf, ePub, MOBI, FB2
• ISBN: 9788584939442
• Editorial: Almedina Brasil
• Año de edición: 2025

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Overview

Esta obra reúne estudos produzidos pelo Núcleo da Escola Paulista da Magistratura em 2024, explorando a complexidade da judicialização da saúde no Brasil.Dividida entre os eixos da saúde pública e suplementar, a coletânea aborda desafios legais, institucionais e sociais, incluindo a equidade no acesso, os impactos econômicos, os dados sensíveis e os precedentes judiciais.Com contribuições de magistrados, acadêmicos e especialistas, o livro busca fomentar reflexões críticas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde e o papel do Judiciário na construção de soluções justas e sustentáveis.

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